1749. A liberdade faz do homem um sujeito moral. Quando age de maneira
deliberada, o homem é, por assim dizer, o pai dos seus actos. Os actos humanos,
quer dizer, livremente escolhidos em consequência dum juízo de consciência, são
moralmente qualificáveis. São bons ou maus.
I. As fontes da moralidade
1750. A moralidade dos actos humanos depende:
– do objecto escolhido;
– do fim que se tem em vista ou da intenção:
– das circunstâncias da acção.
O objecto, a intenção e as circunstâncias são as «fontes» ou elementos
constitutivos da moralidade dos actos humanos.
1751. O objecto escolhido é um bem para o qual a vontade tende
deliberadamente. E a matéria dum acto humano. O objecto escolhido especifica
moralmente o acto da vontade, na medida em que a razão o reconhece e o julga
conforme, ou não, ao verdadeiro bem. As regras objectivas da moralidade
enunciam a ordem racional do bem e do mal, atestada pela consciência.
1752. Em face do objecto, a intenção coloca-se do lado do sujeito que age. Porque
está na fonte voluntária da acção e a determina pelo fim em vista, a intenção é
um elemento essencial na qualificação moral da acção. O fim em vista é o primeiro
dado da intenção e designa a meta a atingir pela acção. A intenção é um
movimento da vontade em direcção ao fim; diz respeito ao termo do agir. É o alvo
do bem que se espera da acção empreendida. Não se limita à direcção das nossas
acções singulares, mas pode ordenar para um mesmo fim acções múltiplas: pode
orientar toda a vida para o fim último. Por exemplo, um serviço prestado tem por
fim ajudar o próximo, mas pode ser inspirado, ao mesmo tempo, pelo amor de
Deus como fim último de todas as acções. Uma mesma acção pode também ser
inspirada por várias intenções, como prestar um serviço para obter um favor ou
para satisfazer a vaidade.
1753. Uma intenção boa (por exemplo: ajudar o próximo) não torna bom nem justo
um comportamento em si mesmo desordenado (como a mentira e a maledicência).
O fim não justifica os meios. Assim, não se pode justificar a condenação dum
inocente como meio legítimo para salvar o povo. Pelo contrário, uma intenção má
acrescentada (por exemplo, a vanglória) torna mau um acto que, em si, pode ser
bom (como a esmola (41)).
1754. As circunstâncias, incluindo as consequências, são elementos secundários
dum acto moral. Contribuem para agravar ou atenuar a bondade ou malícia moral
dos actos humanos (por exemplo, o montante dum roubo). Podem também diminuir
ou aumentar a responsabilidade do agente (por exemplo, agir por medo da morte).
As circunstâncias não podem, de per si, modificar a qualidade moral dos próprios
actos; não podem tornar boa nem justa uma acção má em si mesma.
II. Os actos bons e os actos maus
1755. O acto moralmente bom pressupõe, em simultâneo, a bondade do objecto,
da finalidade e das circunstâncias. Um fim mau corrompe a acção, mesmo que o seu
objecto seja bom em si (como orar e jejuar «para ser visto pelos homens»).
O objecto da escolha pode, por si só, viciar todo um modo de agir. Há
comportamentos concretos – como a fornicação – cuja escolha é sempre um erro,
porque comporta uma desordem da vontade, isto é, um mal moral.
1756. É, portanto, erróneo julgar a moralidade dos actos humanos tendo em conta
apenas a intenção que os inspira, ou as circunstâncias (meio, pressão social,
constrangimento ou necessidade de agir, etc.) que os enquadram. Há actos que,
por si e em si mesmos, independentemente das circunstâncias e das intenções, são
sempre gravemente ilícitos em razão do seu objecto; por exemplo, a blasfémia e o
jurar falso, o homicídio e o adultério. Não é permitido fazer o mal para que dele
resulte um bem.
Resumindo:
1757. O objecto, a intenção e as circunstâncias constituem as três «fontes» da
moralidade dos actos humanos.
1758. O objecto escolhido especifica moralmente o acto da vontade, conforme a
razão o reconhece e o julga bom ou mau.
1759. «Não se pode justificar uma acção má feita com boa intenção» (42). O fim
não justifica os meios.
1760. O acto moralmente bom pressupõe, em simultâneo, a bondade do objecto,
da finalidade e das circunstâncias.
1761. Há comportamentos concretos pelos quais é sempre errado optar, porque a
sua escolha inclui uma desordem da vontade, isto é, um mal moral. Não é
permitido fazer o mal para que dele resulte um bem.
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