O SÉTIMO MANDAMENTO

«Não furtarás» (Ex 20, 15) (146). «Não roubarás» (Mt 19, 18).

2401. O sétimo mandamento proíbe tomar ou reter injustamente o bem do

próximo e prejudicá-lo nos seus bens, seja como for. Prescreve a justiça e a

caridade na gestão dos bens terrenos e do fruto do trabalho dos homens. Exige,

em vista do bem comum, o respeito pelo destino universal dos bens e pelo direito

à propriedade privada. A vida cristã esforça-se por ordenar para Deus e para a

caridade fraterna os bens deste mundo.

I. O destino universal e a propriedade privada dos bens

2402. No princípio, Deus confiou a terra e os seus recursos à gestão comum da

humanidade, para que dela cuidasse, a dominasse pelo seu trabalho e gozasse dos

seus frutos(147).Os bens da criação são destinados a todo o género humano. No

entanto, a terra foi repartida entre os homens para garantir a segurança da sua

vida, exposta à penúria e ameaçada pela violência. A apropriação dos bens é

legítima, para garantir a liberdade e a dignidade das pessoas, e para ajudar cada

qual a ocorrer às suas necessidades fundamentais e às necessidades daqueles que

tem a seu cargo. Tal apropriação deve permitir que se manifeste a solidariedade

natural entre os homens.

2403. O direito à propriedade privada, adquirida ou recebida de maneira justa,

não anula a doação original da terra à humanidade no seu conjunto. O destino

universal dos bens continua a ser primordial, embora a promoção do bem comum

exija o respeito pela propriedade privada, do direito a ela e do respectivo

exercício.

2404. «Quem usa desses bens, não deve considerar as coisas exteriores, que

legitimamente possui, só como próprias, mas também como comuns, no sentido de

que possam beneficiar, não só a si, mas também aos outros»(148). A propriedade

dum bem faz do seu detentor um administrador da providência de Deus, com a

obrigação de o fazer frutificar e de comunicar os seus benefícios aos outros, a

começar pelos seus próximos.

2405. Os bens de produção – materiais ou imateriais – como terras ou fábricas,

competências ou artes, requerem os cuidados dos seus possuidores, para que a sua

fecundidade aproveite ao maior número. Os detentores dos bens de uso e de

consumo devem utilizá-los com moderação, reservando a melhor parte para o

hóspede, o doente, o pobre.

2406. A autoridade política tem o direito e o dever de regular, em função do bem

comum, o exercício legítimo do direito de propriedade (149)

II. O respeito pelas pessoas e seus bens

2407. Em matéria económica, o respeito pela dignidade humana exige a prática da

virtude datemperança, para moderar o apego aos bens deste mundo; da virtude

da justiça, para acautelar os direitos do próximo e dar-lhe o que lhe é devido; e

da solidariedade, segundo a regra de ouro e conforme a liberalidade do Senhor,

que «sendo rico Se fez pobre, para nos enriquecer com a sua pobreza» (150)

O RESPEITO PELOS BENS ALHEIOS

2408. O sétimo mandamento proíbe o roubo, isto é, a usurpação do bem alheio,

contra a vontade razoável do seu proprietário. Não há roubo quando o

consentimento se pode presumir ou a recusa é contrária à razão e ao destino

universal dos bens. É o caso da necessidade urgente e evidente, em que o único

meio de remediar necessidades imediatas e essenciais (alimento, abrigo,

vestuário...) é dispor e usar dos bens alheios (151).

2409. Todo o processo de se apoderar e de reter injustamente o bem alheio,

mesmo que não esteja em desacordo com as disposições da lei civil, é contrário ao

sétimo mandamento. Assim, reter deliberadamente bens emprestados ou objectos

perdidos; cometer fraude no comércio (152); pagar salários injustos (153); subir os

preços especulando com a ignorância ou a necessidade dos outros (154).

São também processos moralmente ilícitos: a especulação pela qual se manobra no

sentido de fazer variar artificialmente a avaliação dos bens, com vista a daí tirar

vantagem em detrimento de outrem; a corrupção, pela qual se desvia o juízo

daqueles que devem tomar decisões segundo o direito; a apropriação e o uso

privado de bens sociais duma empresa; os trabalhos mal executados, a fraude

fiscal, a falsificação de cheques e facturas, as despesas excessivas, o desperdício.

Causar voluntariamente um prejuízo em propriedades privadas ou públicas é

contra a lei moral e exige reparação.

2410. As promessas devem ser cumpridas e os contratos rigorosamente

observados, desde que o compromisso assumido seja moralmente justo. Grande

parte da vida económica e social depende da validade dos contratos entre pessoas

físicas ou morais. Por exemplo, os contratos comerciais de compra e venda, os

contratos de arrendamento ou de trabalho. Todo o contrato deve ser

convencionado e executado de boa fé.

2411. Os contratos estão sujeitos à justiça comutativa, que regula as permutas

entre as pessoas e entre as instituições no exacto respeito pelos seus direitos. A

justiça comutativa obriga estritamente; exige a salvaguarda dos direitos de

propriedade, o pagamento das dívidas e a prestação das obrigações livremente

contraídas. Sem a justiça comutativa, nenhuma outra forma de justiça é possível.

A justiça comutativa distingue-se da justiça legal, a qual diz respeito ao que o

cidadão equitativamente deve à comunidade, e da justiça distributiva, que regula

o que a comunidade deve aos cidadãos, proporcionalmente às suas contribuições e

às suas necessidades.

2412. Em virtude da justiça comutativa, a reparação da injustiça cometida exige a

restituição do bem roubado ao seu proprietário:

Jesus louvou Zaqueu pelo seu compromisso: «Se causei qualquer prejuízo a

alguém, restitui-lhe-ei quatro vezes mais» (Lc 19, 8). Aqueles que, de maneira

directa ou indirecta, se apoderaram de um bem alheio, estão obrigados a restituílo,

ou a dar o equivalente em natureza ou espécie, se a coisa desapareceu, assim

como os frutos e vantagens que o seu dono teria legitimamente auferido. Estão

igualmente obrigados a restituir, na proporção da sua responsabilidade e do seu

proveito, todos aqueles que de qualquer modo participaram no roubo ou dele se

aproveitaram com conhecimento de causa; por exemplo, aqueles que o ordenaram,

o ajudaram ou o ocultaram.

2413. Os jogos de azar (jogo de cartas, etc.) e as apostas não são, em si mesmos,

contrários à justiça. Mas tornam-se moralmente inaceitáveis, quando privam a

pessoa do que lhe é necessário para as suas necessidades e as de outrem. A paixão

do jogo pode tornar-se uma grave servidão. Apostar injustamente ou fazer batota

nos jogos constitui matéria grave, a menos que o prejuízo causado seja tão leve

que quem o sofre não possa razoavelmente considerá-lo significativo.

2414. O sétimo mandamento proíbe os actos ou empreendimentos que, seja por

que motivo for – egoísta ou ideológico, mercantil ou totalitário – conduzam a

escravizar seres humanos, a desconhecer a sua dignidade pessoal, a comprá-los,

vendê-los e trocá-los como mercadoria. É um pecado contra a dignidade das

pessoas e seus direitos fundamentais reduzi-las, pela violência, a um valor

utilitário ou a uma fonte de lucro. São Paulo ordenava a um amo cristão que

tratasse o seu escravo, também cristão, «não já como escravo mas como irmão

[...], tanto humanamente como no Senhor» (Flm 16).

O RESPEITO PELA INTEGRIDADE DA CRIAÇÃO

2415. O sétimo mandamento exige o respeito pela integridade da criação. Os

animais, tal como as plantas e os seres inanimados, são naturalmente destinados

ao bem comum da humanidade, passada, presente e futura(155) O uso dos recursos

minerais, vegetais e animais do universo não pode ser desvinculado do respeito

pelas exigências morais. O domínio concedido pelo Criador ao homem sobre os

seres inanimados e os outros seres vivos, não é absoluto, mas regulado pela

preocupação da qualidade de vida do próximo, inclusive das gerações futuras;

exige um respeito religioso pela integridade da criação (156).

2416. Os animais são criaturas de Deus. Deus envolve-os na sua solicitude

providencial (157). Pelo simples facto de existirem, eles O bendizem e Lhe dão

glória (158). Por isso, os homens devem estimá-los. É de lembrar com que

delicadeza os santos, como São Francisco de Assis ou São Filipe de Néri, tratavam

os animais.

2417. Deus confiou os animais ao governo daquele que foi criado à Sua imagem

(159). É, portanto, legítimo servimo-nos dos animais para a alimentação e para a

confecção do vestuário. Podemos domesticá-los para que sirvam o homem nos seus

trabalhos e lazeres. As experiências médicas e científicas em animais são práticas

moralmente admissíveis desde que não ultrapassem os limites do razoável e

contribuam para curar ou poupar vidas humanas.

2418. É contrário à dignidade humana fazer sofrer inutilmente os animais e dispor

indiscriminadamente das suas vidas. É igualmente indigno gastar com eles somas

que deveriam, prioritariamente, aliviar a miséria dos homens. Pode-se amar os

animais, mas não deveria desviar-se para eles o afecto só devido às pessoas.

III. A doutrina social da Igreja

2419. «A Revelação cristã conduz [...] a uma inteligência mais penetrante das leis

da vida social» (160). A Igreja recebe do Evangelho a revelação plena da verdade

acerca do homem. Quando cumpre a sua missão de anunciar o Evangelho, a Igreja

atesta ao homem, em nome de Cristo, a sua dignidade própria e a sua vocação

para a comunhão das pessoas, e ensina-lhe as exigências da justiça e da paz,

conformes à sabedoria divina.

2420. A Igreja emite um juízo moral em matéria económica e social, «quando os

direitos fundamentais da pessoa ou a salvação das almas o exigem» (161). Na

ordem da moralidade, ela exerce uma missão diferente da que concerne às

autoridades políticas: a Igreja preocupa-se com os aspectos temporais do bem

comum em razão da sua ordenação ao Bem soberano, nosso fim último. E esforçase

por inspirar as atitudes justas, no que respeita aos bens terrenos e às relações

sócio-económicas.

2421. A doutrina social da Igreja desenvolveu-se no século XIX aquando do

confronto do Evangelho com a sociedade industrial moderna, as suas novas

estruturas para a produção de bens de consumo, o seu novo conceito de sociedade,

de Estado e de autoridade, as suas novas formas de trabalho e de propriedade. O

desenvolvimento da doutrina da Igreja em matéria económica e social comprova o

valor permanente da doutrina da mesma Igreja, ao mesmo tempo que o

verdadeiro sentido da sua Tradição, sempre viva e activa (162).

2422. O ensino social da Igreja inclui um corpo de doutrina que se vai articulando à

medida que a mesma Igreja interpreta os acontecimentos no decurso da história à

luz do conjunto da Palavra revelada por Cristo Jesus, com a assistência do Espírito

Santo (163). Este ensino torna-se tanto mais aceitável para os homens de boa

vontade, quanto mais inspira o procedimento dos fiéis.

2423. A doutrina social da Igreja propõe princípios de reflexão, salienta critérios

de julgamento e fornece orientações para a acção:

Todo o sistema, segundo o qual as relações sociais forem inteiramente

determinadas pelos factores económicos, é contrário à natureza da pessoa humana

e dos seus actos (164).

2424. Uma teoria que faça do lucro a regra exclusiva e o fim último da actividade

económica, é moralmente inaceitável. O apetite desordenado do dinheiro não

deixa de produzir os seus efeitos perversos e é uma das causas dos numerosos

conflitos que perturbam a ordem social (165).

Um sistema que «sacrifique os direitos fundamentais das pessoas e dos grupos à

organização colectiva da produção», é contrário à dignidade humana (166). Toda a

prática que reduza as pessoas a não serem mais que simples meios com vista ao

lucro, escraviza o homem, conduz à idolatria do dinheiro e contribui para propagar

o ateísmo. «Não podeis servir a Deus e ao dinheiro»(Mt 6, 24; Lc 16, 13).

2425. A Igreja rejeitou as ideologias totalitárias e ateias, associadas, nos tempos

modernos, ao «comunismo» ou ao «socialismo». Por outro lado, recusou, na prática

do «capitalismo», o individualismo e o primado absoluto da lei do mercado sobre o

trabalho humano (167). Regular a economia só pela planificação centralizada

perverte a base dos laços sociais: regulá-la só pela lei do mercado é faltar à justiça

social, «porque há numerosas necessidades humanas que não podem ser satisfeitas

pelo mercado» (168). É necessário preconizar uma regulação racional do mercado e

das iniciativas económicas, segundo uma justa hierarquia dos valores e tendo em

vista o bem comum.

IV. A actividade económica e a justiça social

2426. O desenvolvimento das actividades económicas e o crescimento da produção

destinam-se a ocorrer às necessidades dos seres humanos. A vida económica não

visa somente multiplicar os bens produzidos e aumentar o lucro ou o poder;

ordena-se, antes de mais, para o serviço das pessoas, do homem integral e de toda

a comunidade humana. Conduzida segundo métodos próprios, a actividade

económica deve exercer-se dentro dos limites da ordem moral e segundo as

normas da justiça social, a fim de corresponder ao desígnio de Deus sobre o

homem (169).

2427. O trabalho humano procede imediatamente das pessoas criadas à imagem

de Deus e chamadas a prolongar, umas com as outras, a obra da criação,

dominando a terra (170). Portanto, o trabalho é um dever: «Se algum de vós não

quer trabalhar, também não coma» (2 Ts 3, 10) (171). O trabalho honra os dons do

Criador e os talentos recebidos. Também pode ser redentor: suportando o que o

trabalho tem de penoso (172) em união com Jesus, o artesão de Nazaré e

crucificado do Calvário, o homem colabora, de certo modo, com o Filho de Deus na

sua obra redentora. Mostra-se discípulo de Cristo, levando a cruz de cada dia na

actividade que foi chamado a exercer (173). O trabalho pode ser um meio de

santificação e uma animação das realidades terrenas no Espírito de Cristo.

2428. No trabalho, a pessoa exerce e cumpre uma parte das capacidades inscritas

na sua natureza. O valor primordial do trabalho pertence ao próprio homem, seu

autor e destinatário. O trabalho é para o homem e não o homem para o trabalho

(174).

Cada um deve poder tirar do trabalho os meios de subsistência, para si e para os

seus, e a possibilidade de servir a comunidade humana.

2429. Cada um tem o direito de iniciativa económica e usará legitimamente os

seus talentos, a fim de contribuir para uma abundância proveitosa a todos e

recolher os justos frutos dos seus esforços. Mas terá o cuidado de se conformar

com as regulamentações impostas pelas legítimas autoridades em vista do bem

comum (175).

2430. A vida económica põe em causa interesses diversos , muitas vezes opostos

entre si. Assim se explica a emergência dos conflitos que a caracterizam (176).

Todos devem esforçar-se por reduzir estes últimos através de uma negociação que

respeite os direitos e deveres de todos os parceiros sociais: os responsáveis das

empresas, os representantes dos assalariados (por exemplo, organizações sindicais)

e, eventualmente, os poderes públicos.

2431. A responsabilidade do Estado. «A actividade económica, particularmente a

da economia de mercado, não pode desenrolar-se num vazio institucional, jurídico

e político. Pressupõe asseguradas as garantias das liberdades individuais e da

propriedade, sem falar duma moeda estável e de serviços públicos eficientes. Mas

o dever essencial do Estado é assegurar estas garantias, de modo que, quem

trabalha, possa usufruir do fruto do seu trabalho e, portanto, se sinta estimulado a

realizá-lo com eficiência e honestidade [...]. O Estado tem o dever de zelar e

orientar a aplicação dos direitos humanos no sector económico. Todavia, neste

domínio, a primeira responsabilidade não cabe ao Estado, mas sim às instituições e

diferentes grupos e associações que compõem a sociedade» (177).

2432. Os responsáveis de empresas têm, perante a sociedade, a responsabilidade

económica e ecológica das suas operações (178). Estão obrigados a ter em

consideração o bem das pessoas, e não somente o aumento dos lucros. Estes são

necessários, pois permitem realizar investimentos que assegurem o futuro das

empresas e garantam o emprego.

2433. O acesso ao trabalho e ao exercício da profissão deve ser aberto a todos sem

descriminação injusta: homens e mulheres, sãos e deficientes, naturais e imigrados

(179). Por sua vez, a sociedade deve, nas diversas circunstâncias, ajudar os

cidadãos a conseguir um trabalho e um emprego (180).

2434. O salário justo é o fruto legítimo do trabalho. Recusá-lo ou retê-lo, pode

constituir grave injustiça (181). Para calcular a remuneração equitativa, há que ter

em conta, ao mesmo tempo, as necessidades de cada um e o contributo que

presta. «Tendo em conta as funções e a produtividade de cada um, bem como a

situação da empresa e o bem comum, o trabalho deve ser remunerado de maneira

a assegurar ao homem e aos seus os recursos necessários para uma vida digna no

plano material, social, cultural e espiritual» (182). O acordo das partes não basta

para justificar moralmente o montante do salário.

2435. A greve é moralmente legítima, quando se apresenta como recurso

inevitável, senão mesmo necessário, em vista dum benefício proporcionado. Mas

torna-se moralmente inaceitável quando acompanhada de violências, ou ainda

quando por feita com objectivos não directamente ligados às condições de

trabalho ou contrários ao bem comum.

2436. É injusto não pagar aos organismos de segurança social

as quotas estabelecidas pelas autoridades legítimas.

O desemprego devido à falta de trabalho é, quase sempre, para quem dele é

vítima, um atentado à sua dignidade e uma ameaça ao equilíbrio da vida. Para

além do prejuízo pessoalmente sofrido, derivam dele numerosos riscos para a

respectiva família (183).

V. Justiça e solidariedade entre as nações

2437. No plano internacional, a desigualdade dos recursos e meios económicos é

tal que cava entre as nações um verdadeiro «fosso» (184) Dum lado, estão os que

detêm e desenvolvem os meios do crescimento; do outro, os que acumulam

dívidas.

2438. Diversas causas, de natureza religiosa, política, económica e financeira,

conferem hoje «à questão social uma dimensão mundial» (185). A solidariedade é

necessária entre nações cujas políticas já são interdependentes. E é ainda mais

indispensável quando se trata de travar «mecanismos perversos» que contrariam

o desenvolvimento dos países menos avançados(186). Os sistemas financeiros

abusivos, quando não usurários (187), as relações comerciais iníquas entre as

nações, a corrida aos armamentos, têm de ser substituídos por um esforço comum

para mobilizar os recursos em ordem a objectivos de desenvolvimento moral,

cultural e económico, predefinindo as prioridades e as escalas de valores» (188).

1439. As nações ricas têm uma grave responsabilidade moral em relação

aquelas que não podem, por si mesmas, assegurar os meios do seu

desenvolvimento ou disso foram impedidas por trágicos acontecimentos históricos.

É um dever de solidariedade e caridade; é também uma obrigação de justiça, se o

bem-estar das nações ricas provier de recursos que não foram equitativamente

pagos.

2440. A ajuda directa constitui uma resposta apropriada a necessidades imediatas,

extraordinárias, causadas, por exemplo, por catástrofes naturais, epidemias, etc..

Mas não basta para reparar os graves prejuízos resultantes de situações de

indigência nem para prover, de modo durável, às necessidades. É necessário

também reformar as instituições económicas e financeiras internacionais, para que

melhor promovam relações equitativas com os países menos avançados (189). É

necessário apoiar o esforço dos países pobres, trabalhando pelo seu crescimento e

pela sua libertação (190). Esta doutrina deve ser aplicada de modo muito

particular no domínio do trabalho agrícola. Os camponeses, sobretudo no terceiro

mundo, formam a massa preponderante dos pobres.

2441. Aumentar o sentido de Deus e o conhecimento de si mesmo está na base de

todo o desenvolvimento completo da sociedade humana. Este multiplica os bens

materiais e põe-nos ao serviço da pessoa e da sua liberdade. Diminui a miséria e a

exploração económicas. Faz crescer o respeito pelas identidades culturais e a

abertura à transcendência (191).

2442. Não compete aos pastores da Igreja intervir directamente na construção

política e na organização da vida social. Este papel faz parte da vocação dos fiéis

leigos, agindo por sua própria iniciativa juntamente com os seus concidadãos. A

acção social pode implicar uma pluralidade de caminhos concretos; mas deverá ter

sempre em vista o bem comum e conformar-se a mensagem evangélica e o

ensinamento da Igreja. Compete aos fiéis leigos «animar as realidades temporais

com o seu compromisso cristão, comportando-se nelas como artífices da paz e da

justiça» (192).

VI. O amor dos pobres

2443. Deus abençoa os que ajudam os pobres e reprova os que deles se afastam:

«Dá a quem te pede; não voltes as costas a quem pretende pedir-te

emprestado» (Mt 5, 42). «Recebestes gratuitamente; pois dai também

gratuitamente» (Mt 10, 8). É pelo que tiverem feito pelos pobres, que Jesus

reconhecerá os seus eleitos (193). Quando «a boa-nova é anunciada aos

pobres» (Mt11, 5) (194), é sinal de que Cristo está presente.

2444. «O amor da Igreja pelos pobres [...] faz parte da sua constante tradição»

(195). Esse amor inspira-se no Evangelho das bem-aventuranças (196), na pobreza

de Jesus (197) e na sua atenção aos pobres (198). O amor dos pobres é mesmo um

dos motivos do dever de trabalhar: para «poder fazer o bem, socorrendo os

necessitados» (199). E não se estende somente à pobreza material, mas também

às numerosas formas de pobreza cultural e religiosa (200).

2445. O amor dos pobres é incompatível com o amor imoderado das riquezas ou

com o uso egoísta das mesmas:

«E agora, ó ricos, chorai em altos brados por causa das desgraças que virão sobre

vós. As vossas riquezas estão podres e as vossas vestes roídas pela traça. O vosso

oiro e a vossa prata enferrujaram-se e a sua ferrugem servirá de testemunho

contra vós e devorará a vossa carne como o fogo. Entesourastes, afinal, para os

vossos últimos dias! Olhai que o salário que não pagastes aos trabalhadores que

ceifaram os vossos campos está a clamar: e os clamores dos ceifeiros chegaram aos

ouvidos do Senhor do universo! Tendes vivido na terra entregues ao luxo e aos

prazeres, cevando assim os vossos apetites para o dia da matança! Condenastes e

destes a morte ao inocente, e Deus não vai opor-se?» (Tg 5, 1-6).

2446. São João Crisóstomo lembra com vigor: «Não fazer os pobres participar dos

seus próprios bens é roubá-los e tirar-lhes a vida. Não são nossos, mas deles, os

bens que aferrolhamos» (201). «Satisfaçam-se, antes de mais, as exigências da

justiça e não se ofereça como dom da caridade aquilo que é devido a título de

justiça» (202):

«Quando damos aos indigentes o que lhes é necessário, não lhes ofertamos o que é

nosso: limitamos a restituir-lhes o que lhes pertence. Mais do que praticar uma

obra de misericórdia, cumprimos um dever de justiça» (203).

2447. As obras de misericórdia são as acções caridosas pelas quais vamos em ajuda

do nosso próximo, nas suas necessidades corporais e espirituais (204). Instruir,

aconselhar, consolar, confortar, são obras de misericórdia espirituais, como

perdoar e suportar com paciência. As obras de misericórdia corporais consistem

nomeadamente em dar de comer a quem tem fome, albergar quem não tem tecto,

vestir os nus, visitar os doentes e os presos, sepultar os mortos (205). Entre estes

gestos, a esmola dada aos pobres (206) é um dos principais testemunhos da

caridade fraterna e também uma prática de justiça que agrada a Deus (207):

«Quem tem duas túnicas reparta com quem não tem nenhuma, e quem tem

mantimentos, faça o mesmo» (Lc 3, 11). «Dai antes de esmola do que possuis, e

tudo para vós ficará limpo» (Lc 11, 41). «Se um irmão ou uma irmã estiverem nus e

precisarem do alimento quotidiano, e um de vós lhe disser: "Ide em paz; tratai de

vos aquecer e de matar a fome", mas não lhes der o que é necessário para o corpo,

de que lhes aproveitará?» (Tg 2, 15-16) (208).

2448. «Sob as suas múltiplas formas: indigência material, opressão injusta,

doenças físicas e psíquicas, e finalmente a morte, a miséria humana é o sinal

manifesto da condição congénita de fraqueza em que o homem se encontra desde

o primeiro pecado e da necessidade que tem de salvação. Foi por isso que ela

atraiu a compaixão de Cristo Salvador, que quis tomá-la sobre Si e identificar-Se

com os "mais pequenos de entre os seus irmãos" (Mt 25, 40-45). É por isso, os que

se sentem acabrunhados por ela são objecto de um amor preferencial por parte da

Igreja que, desde o princípio, apesar das falhas de muitos dos seus membros, nunca

deixou de trabalhar por aliviá-los, defendê-los e libertá-los; fê-lo através de

inúmeras obras de beneficência, que continuam indispensáveis, sempre e em toda

a parte» (209).

2449. Desde o Antigo Testamento, toda a espécie de medidas jurídicas (ano de

remissão, interdição de empréstimos a juros e da retenção dum penhor, obrigação

do dízimo, pagamento quotidiano da jorna, direito de apanhar os restos da

vindima e da ceifa) são uma resposta à exortação do Deuteronómio: «Nunca

faltarão os pobres na terra; por isso, faço-te esta recomendação: abre, abre a mão

para o teu irmão, para o pobre e necessitado que estiver na tua terra» (Dt 15, 1 l

). E Jesus faz sua esta palavra: «Pobres, sempre os haveis de ter convosco; a Mim,

nem sempre Me tereis» (Jo 12, 8). Com isto não faz caducar a força dos oráculos

antigos: «Compraremos os necessitados por dinheiro e os pobres por um par de

sandálias» (Am 8, 6), mas convida-nos a reconhecer a sua presença na pessoa dos

pobres que são seus irmãos (210):

No dia em que a sua mãe a repreendeu por manter em sua casa pobres e doentes.

Santa Rosa de Lima respondeu-lhe: «Quando servimos os pobres e os doentes, é a

Jesus servimos. Não devemos cansar-nos de ajudar o nosso próximo, porque nele

servimos a Jesus» (211).

Resumindo:

2450. «Não roubarás» (Dt 5, 19). «Nem ladrões, nem gananciosos [...] nem

salteadores herdarão o Reino de Deus» (1 Cor 6, 10).

2451. O sétimo mandamento prescreve a prática da Justiça e da caridade na

gestão dos bens terrenos e dos frutos do trabalho dos homens.

2452. Os bens da criação são destinados a todo o género humano. O direito à

propriedade privada não pode abolir o destino universal dos bens.

2453. O sétimo mandamento proíbe o roubo. O roubo é a usurpação de um bem de

outrem contra a vontade razoável do proprietário.

2454. Todo o processo de tomar e usar injustamente um bem alheio é contrário ao

sétimo mandamento. A injustiça cometida exige reparação. A justiça comutativa

exige a restituição do bem roubado.

2455. A lei moral proíbe os actos que, com fins mercantis ou totalitários, conduzem

a escravizar seres humanos, comprá-los, vendê-los e trocá-los como mercadoria.

2456. O domínio concedido pelo Criador sobre os recursos minerais, vegetais e

animais do universo, não pode ser separado do respeito pelas obrigações morais,

inclusivamente para com as gerações futuras.

2457. Os animais são confiados ao cuidado do homem, que lhes deve benevolência.

Podem servir para a justa satisfação das necessidades do homem.

2458. A Igreja pronuncia-se em matéria económica e social, sempre que os direitos

fundamentais da pessoa ou a salvação das almas o exigem. Ela preocupa-se com o

bem comum temporal dos homens, em razão da ordenação do mesmo ao soberano

Bem, nosso último fim.

2459. O homem é o autor; o centro e o fim de toda a vida económica e social. O

ponto decisivo da questão social é que os bens criados por Deus para todos,

cheguem de facto a todos, segundo a justiça e com a ajuda da caridade.

2460. O valor primordial do trabalho diz respeito ao próprio homem, que dele é

autor e destinatário. Mediante o seu trabalho, o homem participa na obra da

criação. Unido a Cristo, o trabalho pode ser redentor.

2461. O verdadeiro desenvolvimento é o do homem integral. Trata-se de fazer

crescer a capacidade de cada pessoa para responder à sua vocação e, portanto, ao

apelo de Deus (212).

2462. A esmola dada aos pobres é um testemunho de caridade fraterna; é também

uma prática de justiça que agrada a Deus.

2463. Na multidão de seres humanos sem pão, sem tecto, sem residência, como

não reconhecer Lázaro, o mendigo esfomeado da parábola (213). Como não ouvir

Jesus quando diz: «Também a Mim o deixastes de fazer» (Mt 25, 45)?